TOP 2% da Câmara dos Deputados por Poder · Tier A — Excelente
🎖️ Títulos
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🔭 Relatório de olheiro
os números brutos por trás de cada atributo
🗂️ No que trabalha
192 proposições de autoria principal com tema oficial — classificação da Câmara dos Deputados
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📈 Produção legislativa
por ano do mandato — proposições relevantes apresentadas (PL, PLP, PEC, PDL)
📜 Virou lei
12 proposições de autoria principal já foram transformadas em norma jurídica — de 192 apresentadas nesta legislatura
- Lei 15.479/2026de PL 4978/202329 jul 2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos…
- Emenda Constitucional 138/2025de PEC 169/201919 dez 2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- Lei 15.281/2025de PL 2880/20235 dez 2025
Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
- Emenda Constitucional 134/2024de PEC 26/202224 set 2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
- Lei 14.968/2024de PL 13/202011 set 2024
Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30…
- Lei 14.960/2024de PL 2610/20234 set 2024
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
- Lei 14.951/2024de PL 4189/20192 ago 2024
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
- Lei 14.917/2024de PL 1564/20245 jul 2024
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de…
- Lei 14.788/2023de PL 2673/201928 dez 2023
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos…
- Lei 14.697/2023de PL 1077/201911 out 2023
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.
- Lei 14.624/2023de PL 5486/202017 jul 2023
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para…
- Lei 14.542/2023de PL 3878/20203 abr 2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Norma jurídica é o desfecho de um projeto: lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional ou decreto legislativo — o tipo vai no nome de cada linha. Contam só as proposições numeradas nesta legislatura, o mesmo recorte dos atributos.
🪙 Onde foi a cota
R$ 1,38 mi de cota (CEAP) no mandato — para onde a verba foi
Maior fornecedor: TAM — R$ 369 mil (27% da cota)