TOP 1% da Câmara dos Deputados por Poder · Tier S — Lendário
🎖️ Títulos
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🔭 Relatório de olheiro
os números brutos por trás de cada atributo
🗂️ No que trabalha
310 proposições de autoria principal com tema oficial — classificação da Câmara dos Deputados
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Uma proposição pode tratar de mais de um tema (2,2 em média), então cada linha é uma conta própria e os percentuais não somam 100%. 2 proposições ficaram sem classificação temática na fonte oficial.
📈 Produção legislativa
por ano do mandato — proposições relevantes apresentadas (PL, PLP, PEC, PDL)
📜 Virou lei
20 proposições de autoria principal já foram transformadas em norma jurídica — de 312 apresentadas nesta legislatura
- Lei 15.438/2026de PL 421/202318 jun 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.
- Lei 15.417/2026de PL 1164/202525 mai 2026
Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.
- Lei 15.392/2026de PL 941/202416 abr 2026
Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências.
- Lei 15.386/2026de PL 2014/202510 abr 2026
Institui a Semana Nacional do Esporte.
- Lei 15.384/2026de PL 3880/20249 abr 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Lei 15.380/2026de PL 3112/20236 abr 2026
Adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
- Lei 15.353/2026de PL 2195/20248 mar 2026
Dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.
- Lei 15.234/2025de PL 942/20247 out 2025
Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar…
- Lei 15.212/2025de PL 5178/202318 set 2025
Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente “Lei Maria da Penha”.
- Lei 15.188/2025de PL 1730/20246 ago 2025
Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.
- Lei 15.174/2025de PL 5688/202322 jul 2025
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.
- Lei 15.160/2025de PL 419/20233 jul 2025
Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na…
- Lei 14.987/2024de PL 1151/202325 set 2024
Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado.
- Lei 14.984/2024de PL 4746/202324 set 2024
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.
- Lei 14.837/2024de PL 5656/20198 abr 2024
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares…
- Lei 14.826/2024de PL 2861/202320 mar 2024
Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022. NOVA EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao…
- Lei 14.786/2023de PL 3/202328 dez 2023
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o…
- Lei 14.612/2023de PL 1852/20233 jul 2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados…
- Lei 14.548/2023de PL 2099/201913 abr 2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de…
- Lei 14.538/2023de PL 2113/201931 mar 2023
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na…
Norma jurídica é o desfecho de um projeto: lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional ou decreto legislativo — o tipo vai no nome de cada linha. Contam só as proposições numeradas nesta legislatura, o mesmo recorte dos atributos.
🪙 Onde foi a cota
R$ 1,68 mi de cota (CEAP) no mandato — para onde a verba foi
Maior fornecedor: SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS — R$ 520 mil (31% da cota)