📖 LEGISLADOR EFETIVO

Autor principal de pelo menos uma proposição já TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA nesta legislatura, sem contar as normas cujo único tema oficial é "Homenagens e Datas" (título de Capital Nacional, data comemorativa, Livro dos Heróis) — as mesmas que não pontuam na Eficiência. A norma que trata de homenagem E de outro tema conta. Vale nas duas casas: o desfecho da Câmara vem do CSV bulk de proposições; o do Senado, da situação da matéria no /processo.