INSIGHTS
Análises do reino — Dados Abertos da Câmara e do Senado
⚠︎ Como lemos os dados — fonte e o que cada atributo mede
📊 O que vira lei, por tema
398 normas, pela classificação temática oficial das duas casas
- Homenagens e Datas14536% do total3,7%de 1.683 propostas
- Direitos Humanos e Minorias9323% do total0,7%de 8.065 propostas
- Cultura, Esporte e Turismo7218% do total1,9%de 2.202 propostas
- Saúde6316% do total0,6%de 4.545 propostas
- Finanças, Orçamento e Tributos4712% do total0,9%de 3.957 propostas
- Administração Pública4010% do total0,5%de 4.308 propostas
- Economia, Indústria e Comércio379% do total0,6%de 3.807 propostas
- Educação328% do total0,6%de 2.525 propostas
- Direito Penal e Processo267% do total0,5%de 3.454 propostas
- Trabalho e Emprego256% do total0,4%de 3.161 propostas
As duas colunas respondem perguntas diferentes. Normas é composição — quanto do que foi aprovado toca aquele tema; como uma norma pode tratar de mais de um, cada linha é uma conta própria e os percentuais não somam 100%. Virou lei é conversão — das proposições apresentadas naquele tema, quantas chegaram ao fim. A conversão aparece como “—” quando o tema tem poucas normas: com 2 leis, “50% de aproveitamento” seria ruído apresentado como fato. E ela compara uma safra com ela mesma: a norma que nasceu de projeto da legislatura passada entra na composição — foi sancionada agora —, mas não na taxa, porque o denominador dela é o que se apresentou nesta. Classificação oficial das duas casas, não nossa e não de IA — o mapa dos dois vocabulários está em como calculamos.
🏅 Homenagens, títulos e datas
Normas cuja classificação oficial é Homenagens e Datas — conferir a um município o título de “Capital Nacional de X”, instituir um dia ou semana nacional, inscrever um nome no Livro dos Heróis da Pátria, reconhecer uma manifestação cultural. 66 tratam exclusivamente disso, sem nenhum outro tema junto.
O rótulo é da fonte, não nosso: “Homenagens e Datas Comemorativas” na Câmara, “Honorífico” no Senado. A plataforma conta — se isso é pouco ou demais para o tempo de plenário do Congresso é juízo de quem lê, e a classificação de cada norma pode ser conferida na página oficial dela, linkada abaixo.
📖 Quem mais emplacou
O total das duas casas (3639) é maior que a soma desta lista: ele conta toda proposição transformada em norma, inclusive as de autoria do Executivo, de comissões e de quem não está mais em exercício. A lista credita só quem está no site hoje. E as contagens individuais não somam entre si: são 398 normas distintas creditadas aqui, mas autoria coletiva é frequente — uma matéria chega a ter dezenas de autores principais, e a mesma lei entra na conta de cada um.
🆕 As últimas que viraram lei
normas mais recentes cuja proposição tem autoria principal de alguém em exercício — o feed que transforma a contagem em nome, ementa e fonte
- Emenda Constitucional 141/2026de PEC 221/201916 out 2026
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- Lei 15.525/2026de PL 3540/202628 set 2026
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos…
- Lei 15.523/2026de PL 2584/202528 set 2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
- Lei 15.516/2026de PL 2525/202422 set 2026
Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de…
- Lei 15.517/2026de PL 1482/201922 set 2026
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
- Lei 15.512/2026de PL 2225/202422 set 2026
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de…
- Lei 15.514/2026de PL 127/201922 set 2026
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
- Lei 15.513/2026de PL 6231/201922 set 2026
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
- Lei 15.519/2026de PL 1675/202322 set 2026
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Lei 15.511/2026de PL 1743/202421 set 2026
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho…
- Lei 15.509/2026de PL 3453/202421 set 2026
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.
- Lei 15.507/2026de PL 780/202321 set 2026
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Autoria principal do projeto de origem. Uma lei tem muitas mãos — relatoria, emendas, articulação — e esta lista credita só a assinatura que a fonte oficial registra como proponente. Quem está fora do ranking (mandato parcial, presidência da Casa) aparece aqui: aqui não se compara ninguém, e uma lei sancionada não deixa de existir.