INSIGHTS
Análises do reino — Dados Abertos da Câmara e do Senado
⚠︎ Como lemos os dados — fonte e o que cada atributo mede
📊 O que vira lei, por tema
191 normas, pela classificação temática oficial das duas casas
- Homenagens e Datas6031% do total3,6%de 1.658 propostas
- Direitos Humanos e Minorias5227% do total0,7%de 7.665 propostas
- Cultura, Esporte e Turismo4323% do total2,0%de 2.113 propostas
- Finanças, Orçamento e Tributos3016% do total0,8%de 3.764 propostas
- Saúde2212% do total0,5%de 4.367 propostas
- Economia, Indústria e Comércio2111% do total0,6%de 3.712 propostas
- Administração Pública189% do total0,4%de 4.165 propostas
- Educação168% do total0,7%de 2.443 propostas
- Direito Penal e Processo158% do total0,4%de 3.355 propostas
- Direito, Justiça e Consumidor137% do total0,3%de 3.759 propostas
As duas colunas respondem perguntas diferentes. Normas é composição — quanto do que foi aprovado toca aquele tema; como uma norma pode tratar de mais de um, cada linha é uma conta própria e os percentuais não somam 100%. Virou lei é conversão — das proposições apresentadas naquele tema, quantas chegaram ao fim. A conversão aparece como “—” quando o tema tem poucas normas: com 2 leis, “50% de aproveitamento” seria ruído apresentado como fato. Classificação oficial das duas casas, não nossa e não de IA — o mapa dos dois vocabulários está em como calculamos.
🏅 Homenagens, títulos e datas
Normas cuja classificação oficial é Homenagens e Datas — conferir a um município o título de “Capital Nacional de X”, instituir um dia ou semana nacional, inscrever um nome no Livro dos Heróis da Pátria, reconhecer uma manifestação cultural. 23 tratam exclusivamente disso, sem nenhum outro tema junto.
O rótulo é da fonte, não nosso: “Homenagens e Datas Comemorativas” na Câmara, “Honorífico” no Senado. A plataforma conta — se isso é pouco ou demais para o tempo de plenário do Congresso é juízo de quem lê, e a classificação de cada norma pode ser conferida na página oficial dela, linkada abaixo.
📖 Legisladores Efetivos
O total das duas casas (1276) é maior que a soma desta lista: ele conta toda proposição transformada em norma, inclusive as de autoria do Executivo, de comissões e de quem não está mais em exercício. A lista credita só quem está no site hoje. E as contagens individuais não somam entre si: são 191 normas distintas creditadas aqui, mas autoria coletiva é frequente — uma matéria chega a ter dezenas de autores principais, e a mesma lei entra na conta de cada um.
🆕 As últimas que viraram lei
normas mais recentes cuja proposição tem autoria principal de alguém em exercício — o feed que transforma a contagem em nome, ementa e fonte
- Lei 15.484/2026de PL 3085/20264 ago 2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Lei 15.479/2026de PL 4978/202329 jul 2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos…
autoria coletiva — 34 parlamentares em exercíciotexto e tramitação na fonte oficial ↗ - Lei 15.477/2026de PL 207/202423 jul 2026
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
- Lei 15.472/2026de PL 850/202321 jul 2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
- Lei 15.467/2026de PL 162/202413 jul 2026
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências.
- Lei 15.466/2026de PL 6113/20239 jul 2026
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
- Lei 15.463/2026de PL 2379/20238 jul 2026
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
- Lei 15.462/2026de PL 96/20248 jul 2026
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação…
- Lei 15.453/2026de PL 2896/20241 jul 2026
Confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça.
- Lei 15.455/2026de PL 5760/20231 jul 2026
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
- Lei 15.449/2026de PL 2992/202330 jun 2026
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
- Lei 15.447/2026de PL 789/202430 jun 2026
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria principal do projeto de origem. Uma lei tem muitas mãos — relatoria, emendas, articulação — e esta lista credita só a assinatura que a fonte oficial registra como proponente. Quem está fora do ranking (mandato parcial, presidência da Casa) aparece aqui: aqui não se compara ninguém, e uma lei sancionada não deixa de existir.