INSIGHTS
Análises do reino — Dados Abertos da Câmara e do Senado
⚠︎ Como lemos os dados — fonte e o que cada atributo mede
📊 O que vira lei, por tema
383 normas, pela classificação temática oficial das duas casas
- Homenagens e Datas14137% do total3,7%de 1.673 propostas
- Direitos Humanos e Minorias8923% do total0,7%de 7.861 propostas
- Cultura, Esporte e Turismo7119% do total2,0%de 2.155 propostas
- Saúde6016% do total0,6%de 4.453 propostas
- Finanças, Orçamento e Tributos4311% do total0,8%de 3.870 propostas
- Administração Pública3710% do total0,5%de 4.239 propostas
- Economia, Indústria e Comércio369% do total0,6%de 3.764 propostas
- Educação318% do total0,6%de 2.490 propostas
- Direito Penal e Processo246% do total0,5%de 3.400 propostas
- Trabalho e Emprego226% do total0,3%de 3.088 propostas
As duas colunas respondem perguntas diferentes. Normas é composição — quanto do que foi aprovado toca aquele tema; como uma norma pode tratar de mais de um, cada linha é uma conta própria e os percentuais não somam 100%. Virou lei é conversão — das proposições apresentadas naquele tema, quantas chegaram ao fim. A conversão aparece como “—” quando o tema tem poucas normas: com 2 leis, “50% de aproveitamento” seria ruído apresentado como fato. E ela compara uma safra com ela mesma: a norma que nasceu de projeto da legislatura passada entra na composição — foi sancionada agora —, mas não na taxa, porque o denominador dela é o que se apresentou nesta. Classificação oficial das duas casas, não nossa e não de IA — o mapa dos dois vocabulários está em como calculamos.
🏅 Homenagens, títulos e datas
Normas cuja classificação oficial é Homenagens e Datas — conferir a um município o título de “Capital Nacional de X”, instituir um dia ou semana nacional, inscrever um nome no Livro dos Heróis da Pátria, reconhecer uma manifestação cultural. 66 tratam exclusivamente disso, sem nenhum outro tema junto.
O rótulo é da fonte, não nosso: “Homenagens e Datas Comemorativas” na Câmara, “Honorífico” no Senado. A plataforma conta — se isso é pouco ou demais para o tempo de plenário do Congresso é juízo de quem lê, e a classificação de cada norma pode ser conferida na página oficial dela, linkada abaixo.
📖 Quem mais emplacou
O total das duas casas (3560) é maior que a soma desta lista: ele conta toda proposição transformada em norma, inclusive as de autoria do Executivo, de comissões e de quem não está mais em exercício. A lista credita só quem está no site hoje. E as contagens individuais não somam entre si: são 383 normas distintas creditadas aqui, mas autoria coletiva é frequente — uma matéria chega a ter dezenas de autores principais, e a mesma lei entra na conta de cada um.
🆕 As últimas que viraram lei
normas mais recentes cuja proposição tem autoria principal de alguém em exercício — o feed que transforma a contagem em nome, ementa e fonte
- Lei 15.495/2026de PL 1036/20244 set 2026
Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
- Lei 15.492/2026de PL 1376/20253 set 2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- Lei 15.493/2026de PL 1799/20233 set 2026
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
- Lei 15.494/2026de PL 5972/20233 set 2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
- Decreto Legislativo 386/2026de PDL 995/20263 set 2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do…
- Lei Complementar 235/2026de PLP 114/202628 ago 2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Lei Complementar 234/2026de PLP 18/20216 ago 2026
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal…
- Lei 15.487/2026de PL 3066/20256 ago 2026
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à…
- Lei 15.486/2026de PL 2465/20266 ago 2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Lei 15.482/2026de PL 1028/20224 ago 2026
Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Lei 15.484/2026de PL 3085/20264 ago 2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Lei 15.481/2026de PL 3039/202131 jul 2026
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como…
autoria coletiva — 24 parlamentares em exercíciotexto e tramitação na fonte oficial ↗
Autoria principal do projeto de origem. Uma lei tem muitas mãos — relatoria, emendas, articulação — e esta lista credita só a assinatura que a fonte oficial registra como proponente. Quem está fora do ranking (mandato parcial, presidência da Casa) aparece aqui: aqui não se compara ninguém, e uma lei sancionada não deixa de existir.